INÍCIO

A indústria de transporte aéreo desempenha um papel significativo na economia global. O serviço de transporte aéreo seguro aumenta a conectividade nas ligações comerciais, turísticas, políticas e culturais entre os Estados. O tráfego anual internacional de passageiros deve chegar a 6 bilhões até 2030, ante os 3,3 bilhões atuais, enquanto a carga aérea transportada deverá aumentar de 50 milhões para 125 milhões de toneladas.

Com o tráfego aéreo projetado para aumentar significativamente no futuro, é necessário uma estrutura de planejamento nos níveis internacional, regional e nacional para administrar o crescimento de maneira segura e eficiente.

Os incidentes de segurança têm um impacto óbvio no público que viaja, especialmente quando os incidentes resultam em ferimentos e morte, mas também afetam a confiança nas viagens aéreas e na interrupção das viagens e do comércio.

Considerando todos esses aspectos, fez-se notar a necessidade de criação de uma Política de Segurança para a Aviação Civil para o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), que visa: segurança dos passageiros, das tripulações, do pessoal de terra e do público em geral quanto à proteção contra atos de interferência ilícita na aviação civil; delinear a concepção e o funcionamento desta nos órgãos envolvidos; e cumprir as responsabilidades de competência do DECEA previstas no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNAVSEC).