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Página inicial > Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica (SDIA)
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1 - Por que solicitar uma divulgação de informação aeronáutica (SDIA)?
2 - Qual a jurisdição do CRCEA-SE para propor uma SDIA?
3 - Quais assuntos são competência do CRCEA-SE para propor uma SDIA?
4 - Qual o prazo mínimo de antecedência para propor uma SDIA?
5 - Como solicitar Divulgação de Informação Aeronáutica?

 

1) POR QUE SOLICITAR UMA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (SDIA)?

 

A Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica (SDIA) é todo documento formal, no formato digital, emitido e assinado por autoridade competente, conforme previsto na ICA 53-4 (SOLICITAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA), com o objetivo de divulgar a inclusão, exclusão ou modificação das informações aeronáuticas aplicadas ao produto AIS.

As SDIA tem origem em um órgão ou autoridade, por conhecimento próprio de qualquer fato que possa influir, direta ou indiretamente, na segurança, eficiência, regularidade ou economia da navegação aérea. A solicitação tem o propósito da rápida e antecipada divulgação da informação aeronáutica a respeito de circunstância operacionalmente significativa, ou seja, informação cuja divulgação célere e antecipada seja essencial à manutenção da segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea. A natureza da informação poderá ser:

  1. De caráter temporário, portanto não será incorporada às publicações aeronáuticas; ou
  2. De caráter permanente, portanto deverá ser incorporada às publicações aeronáuticas, porém não haverá tempo hábil para se providenciar tal incorporação antes de a circunstância ocorrer.

NOTA: A forma de encaminhar uma SDIA é por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo DECEA no portal AISWeb, ou ainda, por meio do endereço eletrônico caso o sistema de formulário (SDIA) esteja inoperante: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

 2) QUAL A ÁREA DE RESPONSABILIDADE DO CRCEA-SE PARA PROPOR UMA SDIA?

Vide jurisdição.

 

3) QUAIS ASSUNTOS SÃO COMPETÊNCIA DO CRCEA-SE PARA PROPOR UMA SDIA?

 

É da competência do CRCEA-SE a divulgação da Informação Aeronáutica sobre ocorrências temporárias, em suas respectivas áreas de jurisdição, relativas a:

  1. Iluminação – ativação, inoperância ou modificação nas características ou nos horários de funcionamento das instalações de iluminação que não requeiram inspeção em voo;

  2. Serviços de reabastecimento de combustível e oxigênio – ativação, inoperância e modificação nas características ou nos horários de funcionamento dos serviços de reabastecimento de combustível e oxigênio;

  3. Aeródromo onde não opere a aviação comercial regular – impraticabilidade e operação cautelosa de aeródromos abertos apenas ao tráfego aéreo doméstico e onde não operam linhas regulares de transporte aéreo, bem como de parte de suas instalações por Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica da Autoridade de Aviação Civil;

  4. Auxílios, órgãos e instalações dos serviços de navegação aérea – ativação,inoperância, redução de categoria e modificação nas características e nos horários de funcionamento;

  5. Espaço aéreo condicionado:

    - ativação de áreas estabelecidas em caráter permanente (quando localizada na jurisdição do CRCEA-SE e sua condição de ativação seja por meio de NOTAM);

    - modificação de áreas já estabelecidas, bem como dos procedimentos a elas relativos, inclusive as modificações nas rotas ATS, nos procedimentos de saída e de chegada em TMA e nos procedimentos de aproximação, constantes das publicações em vigor; e

    - estabelecimento, bem como dos procedimentos a elas relativos, inclusive as modificações nas rotas ATS, nos procedimentos de saída e de chegada em TMA e nos procedimentos de aproximação, constantes das publicações em vigor;

  6. Espaço aéreo – estabelecimento, modificação, suspensão e ativação de avisos à navegação aérea;

  7. Obstáculos – surgimento, cancelamento ou modificação nas características de obstáculos que possam interferir nas operações de pouso, decolagem ou de circulação nos aeródromos;

  8. Serviços de salvamento e contraincêndio – ativação, desativação ou modificação de categoria, dos serviços de salvamento e contraincêndio;

  9. Concentração de pássaros – surgimento, cancelamento ou modificação que possa interferir nas operações de pouso, decolagem ou circulação nos aeródromos;

  10. Procedimentos de navegação aérea – correção de procedimentos de navegação aérea; e

  11. Compatibilização das Publicações Aeronáuticas – correção de discrepâncias de informação ou dados aeronáuticos de sua competência e já divulgados nas Publicações.

 

4) QUAL O PRAZO MÍNIMO DE ANTECEDÊNCIA PARA PROPOR UM SDIA?

Existem algumas regras previstas nas legislações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) que especificam o prazo de antecedência mínima para solicitar a expedição de um NOTAM.

  1. Espaço Aéreo Condicionado (EAC)Mínimo de 35 (trinta e cinco) dias úteis de antecedência em relação à data de início das atividades aéreas. Exemplos de assuntos que configuram um EAC (vide ICA 100-38): Paraquedismo, Exercício Militar, Queima de Fogos, Parapente, Voo a Vela etc.

  2. Qualquer outra divulgação de informação aeronáutica - Mínimo de 12 (doze) dias de antecedência em relação à data de início das atividades aéreas. (vide Anexo C da ICA 53-4)

NOTA 1 – Os prazos informados dizem respeito ao momento do recebimento pelo CRCEA-SE da solicitação, não do momento do envio. Portanto, deve-se preferir o envio por fac-símile ou e-mail nos casos de prazos exíguos.

NOTA 2 - Os prazos informados são para o recebimento de documentos que sejam validados pelo CRCEA-SE, considerando-se o correto preenchimento do formulário e o envio de todos os dados necessários. Documentos de solicitação incorretos e/ou incompletos não contam para o cumprimento do prazo.

NOTA 3 – Informações de natureza emergenciais, tais como inoperância de equipamentos e serviços, incidentes e acidentes aeronáuticos, informações acerca da movimentação ou fundeio de embarcações ou plataforma marítimas, poderão ser solicitados com prazo inferior aos 12 (doze). Entretanto, os defeitos de pavimento, consequentes de uma evolução continuada, não são considerados casos de emergência, uma vez que as obras para sua correção podem ser planejadas antes de atingirem o estágio de colapso.

 

5) COMO SOLICITAR DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA?

Em se tratando de ativação de Espaço Aéreo Condicionado (EAC), deve ser encaminhado um documento formal, contendo o formulário de solicitação (ANEXO 1) preenchido e assinado, conforme as diretrizes estabelecidas pelo DECEA na instrução normativa (ICA 100-38 – ESPAÇO AÉREO CONDICIONADO). Ademais, tal anexo pode ser obtido na supracitada publicação.

Nas demais solicitações para divulgação de informação aeronáutica (que não trate de ativação de EAC), deve ser encaminhado o formulário SDIA com todos os requisitos necessários para a devida divulgação da informação (conforme estabelece a (ICA 53-4TCA 53-2).

Os dados necessários à realização do evento devem ser fornecidos corretamente, para que possa ser iniciadoo processo de análise pelos setores competentes. Dados necessários:

a) Tipo de atividade pretendida (Paraquedismo, Exercício Militar, realização de shows pirotécnicos, voo livre, voo de aeronaves remotamente pilotadas, implantação de obstáculos, movimentação de embarcações etc);

b) Datas e horários exatos da realização da atividade aérea, tendo em vista o grande fluxo de tráfego aéreo nas Terminais São Paulo e Rio de Janeiro;

c) Área da atividade desenvolvida:

- Se circular - informar as coordenadas geográficas (em grau, minuto e segundo) do centro da atividade, bem como o raio de alcance (KM ou NM);

- Se poligonal - informar todas as coordenadas geográficas (em grau, minuto e segundo) que compõem a área da atividade.

d) Limite vertical inferior e superior (em pés). Para os casos de shows pirotécnicos, informar a altitude máxima que os fogos atingem, bem como o alcance lateral para a dispersão. Informar, também, a altitude do ponto em que estará posicionado o sistema de lançamento dos fogos; e

e) Contato do responsável pelo evento, de preferência um telefone e um e-mail.

 

IMPORTANTE: O interessado na informação solicita apenas a sua divulgação, cabendo, neste caso, ao Especialista AIS competentes decidir qual será o produto que se encaixa na melhor forma de divulgação, entres elas: Publicação nas Emendas, Suplemento AIP, NOTAM, Informação Temporária (INFO TEM) etc. Por tanto, no momento da solicitação da SDIA o interessado deverá apenas Solicitar a Divulgação de uma Informação Aeronáutica.

 

Clique aqui para acessar o TUTORIAL

 

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