O uso indevido das ponteiras de raio laser contra cabines de aeronaves é risco potencial para as operações aéreas.
Distração, ofuscamento e cegueira momentânea são os principais danos causados pela emissão de raio laser e podem comprometer a habilidade dos pilotos, em procedimentos de voo.
O risco pode levar a situação extrema de perda de controle em voo, em especial, nos casos de aeronaves tripuladas por um único piloto.
Em conformidade com o Doc 9815 da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI), o CENIPA criou a ficha de notificação de raio laser.
A emissão inadequada do raio laser também pode ser enquadrada no Artigo 261 do Código Penal Brasileiro: “Art. 261 – Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. Pena: reclusão, de dois a cinco anos.”
A prevenção de acidentes propiciados pelo uso de raio laser requer mobilização geral e integrada de diversas instituições governamentais: ensino, saúde, comunicação, segurança e defesa pública.
Focando a identificação das ocorrências para a prevenção, o CENIPA disponibiliza em seu site (www.cenipa.aer.mil.br) uma área exclusiva para o assunto “Raio Laser”, onde é possível preencher a Ficha de Notificação do Raio Laser com informações e dados importantes sobre a ocorrência, além de acesso a todas as informações sobre os reportes feitos a esta instituição.