Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste

Com fulcro na ICA¹ 53-5 (intitulada "Coleta de Dados Estatísticos AIS") e no RICA² 21-170 (Regimento Interno do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste), toda Sala AIS de aeródromo e toda EPTA categoria A³ situada na Jurisdição do CRCEA-SE deverá mensalmente enviar ao CRCEA-SE o IECEA⁴ 53-4 do mês anterior, preenchido e assinado. O prazo limite para remessa do IECEA 53-4 é o quinto dia útil do mês subsequente ao mês a que o IECEA 53-4 se refere.

As Salas que se encontrem operando na modalidade de autoatendimento (circunstância em que os próprios usuários cadastram seus planos de voo e demais documentos-mensagens via terminal do sistema automatizado que as transmite) não devem gerar nenhum IECEA 53-4 atinente a tal período de operação em autoatendimento. Por outro lado, se o autoatendimento for interrompido, ainda que em caráter temporário, os IECEA 53-4 atinentes a tais períodos de operação normal/convencional/sem autoatendimento deverão ser gerados e transmitidos normalmente.

Para facilitar o preenchimento e o envio dos IECEA 53-4, a OANO (Seção de Normas AIS) do CRCEA-SE disponibiliza para download os seguintes arquivos:

• Modelo de IECEA 53-4 no formato OTS,⁵ para ser aberto com o programa LibreOffice Calc.
• Modelo de IECEA 53-4 no formato XLT,⁶ para ser aberto com o programa Microsoft Excel.
• Instruções para o correto preenchimento do modelo de IECEA 53-4.
• Instruções para o correto envio do IECEA 53-4 ao CRCEA-SE.

A OANO é o setor do CRCEA-SE responsável por:

• Receber os IECEA 53-4 dos órgãos jurisdicionados.
• Analisar os dados desses IECEA 53-4 e detectar eventuais erros de preenchimento (que em tal caso acarretarão a devolução do IECEA 53-4 ao originador, para correção e reenvio).
• Controlar prazos de envio e recebimento dos IECEA 53-4.
• Transcrever os dados dos IECEA 53-4 para o IECEA 53-7 do CRCEA-SE.
• Gerar relatórios e gráficos estatísticos afetos a IECEA 53-4.
• Gerar e monitorar os indicadores de qualidade afetos a IECEA 53-4.
• Semestralmente enviar ao DECEA os relatórios consolidados (IECEA 53-7) dos órgãos jurisdicionados que enviam IECEA 53-4 ao CRCEA-SE.

A título de exemplo, o gráfico abaixo é gerado por um dos controles que a OANO utiliza para monitorar os envios de IECEA 53-4 que ocorreram dentro do prazo, os que ocorreram fora do prazo (atrasados) e os que não ocorreram (não foram entregues).

IECEA 53-4 recebidos dos órgãos jurisdicionados de 01/01/2018 a 22/01/2019.

Notas de rodapé:
¹ Instrução do Comando da Aeronáutica.
² Regimento Interno do Comando da Aeronáutica.
³ Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo que processa mensagens tal qual uma Sala AIS de aeródromo.
⁴ Impresso Especial de Controle do Espaço Aéreo.
⁵ Última atualização em 17/03/2019.
⁶ Última atualização em 17/03/2019.